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1 OBRIGAÇÕES Do PAIS E FILHOS NA PRESTAÇÃEste Por ALIMENTOS Guilherme Murasse Davançeste (G-UEMS) Profª. Me. Leia Comar Riva (UEMS) Resumo: Este direito aos alimentos Têm a possibilidade de resultar do vínculo de parentesco, do casamento e da união fixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar. Qualquer que seja a situaçãeste jurídica dos pais são eles, segundo a lei, os principais responsáveis pelos alimentos devidos aos filhos. Este presente trabalho, decorrente do desenvolvimento do iniciação científica em fase do levantamento de dados, realizada na UEMS Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba, busca estudar, por meio de levantamento bibliográfico, este direito à prestaçãeste do alimentos previsto na legislação Pátria e focar algumas questões Derivado do ESTES requisitos necessários de modo a que a obrigaçãeste se torne exigível. Palavras-chave: Alimentos. Obrigaçãeste. Família. Filhos. Pais. Abstract: The right to foods can result of the bond of kinship, the marriage and the steady union and aims at to the protection of the familiar entity. Any that it is the legal situation of the parents is they, according to law, main the responsible ones for foods due to the children. The present work, decurrent of the development of scientific initiation in phase datacollection, carried through in the UEMS - State University of South Mato Grosso, University Unit of Paranaíba, searchs to study, by means of bibliographical survey, the right the food installment foreseen in in the Native legislation and seek some questions on the necessary requirements so that the obligation if becomes demandable.

..] aquilo qual culturalmente seriam propriedades do ser Masculino e Feminino : MANEIRA física, anatomia, maneira de se vestir, Debater, gesticular, enfim, as atitudes, os comportamentos, ESTES valores e os interesses do cada gênero (lembrando qual essas características são designadas pela sociedade culturalmente dominante). [...] portanto, elas representam uma categoria histórica e não são naturalmente determinadas. Esses papeis devem ser problematizados e desconstruíDestes, como os estereóMODELOS e preconceitos privilegiam representações qual consolidam desigualdades do gênero. Em relação ao Patriarcado Therborn (2006, p.29), esclarece que o presente: [...] tem duas dimensões intrínsecas básicas: a dominação do pai e a dominaçãeste do marido, nessa ordem. Em outras palavras, o patriarcado refere-se às relações familiares, do geração ou conjugais ou mesmo que, por modo Ainda mais claro, às relações de geração e gênero. Derivado do este sexismo e machismo retomamos nosso conceito em Bonfim (2015, p.9), qual afirma que: [...] este sexismo refere-se às discriminações sofridas por determinado gênero ou orientação sexual, onde 1 deles é privilegiado e o outro discriminado. Contudo as mulheres são Ainda mais atingidas por esta prática advinda do uma cultura falocrática, patriarcal e machista onde as mulheres sãeste desqualificadas e inferiorizadas. Sexismo e machismo seguem a mesma lógica de dominação e do discriminaçãeste. Onde se designa papeis e julgamentos distintos para homens e mulheres, repugnando comportamentos e atitudes 28

A respeito de esse último item convé especialmentem recordar do art. 841, do CC, Assim sendo redigido: “ Só quanto a direitos patrimoniais do caráter privado se permite a transaçãeste ”.

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2 Foto: Phill Natal 1. Introduçãeste Se lançarmos 1 olhar crítico Derivado do a história podemos compreender as origens dos preconceitos e desigualdades do gênero. A ideologia patriarcal machista em algum momento esteve condicionando, moldando e limitando o mundo feminino. Este controle Destes comportamentos, a limitação dos espaços e papeis sociais, a repressão sexual, as vestimentas, a educaçãeste dual de modo a meninos e meninas, as diferentes oportunidades oferecidas. Ao homem, foi dada a liberdade por si, seu corpo, seu sexo e do mundo, este entrada à educaçãeste e ao manejorefregatráfego. Às mulheres: a submissãeste, este aprendizado DE chamadas prendas domé especialmentesticas, este matrimônio, a dedicação à família, o cuidado dos filhos, o lar. Nãeste tãeste distante é qual foi permitido às mulheres pelo Brasil, este acesso à educação escolar, ao direito de voto, este acesso às profissões historicamente consideradas tais como masculinas e poder praticar alguns esportes previamente direcionados somente aos homens.

3 Utilizando a emergência do Ordenação do Menores em 1927, este Estado assume oficialmente, pelo Brasil, a questãeste do menor. Várias mudanças decorreram a partir da criação deste Lei, em relação aos projetos de assistência visando à infância, às representações em torno do menor abandonado e delinqüente, às práticas institucionais e aos novos discursos, qual tiveram qual se constituir de modo a consolidá-lo (ALVAREZ, 1989). A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi a primeira manifestaçãeste, na área jurídica, a nível internacional objetivando a proteção à infância. Foi sob a pressão dessa Declaração... e através presença ativa do organizações nãeste governamentais nacionais e internacionais estava a ser gestada uma nova postura, que passou a considerar a proteção e este natural-estar das crianças tais como direito de Lindas elas e um dever do Estado. (MARCILIO, 1998, p ). A Declaração Universal Destes Direitos Humanos de 1948, [...] tratou do tema de forma genérica, uma vez qual ao tratar do homem, englobou neste conceito homens, mulheres, crianças, velhos [...] (Moreira, 2002, p. 68). Este autor, comentando sobre as Convenções, esclarece que o ano do 1979 Ano Internacional da Criança marcou a luta pelos direitos da infância, uma vez que foi nesse ano que se decidiu pelo início da elaboração por uma convençãeste de que possui Ainda mais força que as declarações e de que viria a se concretizar em (MOREIRA, 2002, p. 68). A Convençãeste Derivado do ESTES Direitos da Criança, aprovada em , oficializada pela Assemblfoiia-Global das Nações Unidas inspirou-se pelo reconhecimento da proteçãeste integral e especial, assegurada por meio de declarações, convenções, leis, diretrizes e regras, entre elas as Regras de Beijing por 1985, qual a precederam e também exerceu influência direta Acerca as diretrizes qual deveria deter este Estatuto da Criança e do Adolescente 1 do 1990 (ECA), no este formulário de contato País do futebol.

2 1 RESENHA HISTÓRICA A relaçãeste entre pais e filhos se organizou por multiplos modos no transcorrer da história. Pelo passado, tal relação nãeste existia como se conhece hoje, em razãeste do pouco interesse Destes pais por seus filhos; no entanto, na Antigüidade, já se reconhecia qual a negligência por parte Destes pais era uma das principais causas deletérias da FORMATOção do caráter do adulto. O fenômeno da violência domé especialmentestica acompanha a história da humanidade a partir de ESTES seus primórdios, a ser qual as primeiras constatações procedem de relatos míticos, presentes na Mitologia grega e romana. Em ambos, encontram-se os mitos Destes pais devoradores representados na Gré especialmentecia, por Cromos e Medéia e, em Roma, por Saturno, saiba como esclarece Azevedo e Guerra (1989, p. 233): tais mitos refletem a possibilidade e, provavelmente, o nível Muito mais secreto do desejo do morte Destes filhos qual chega a ser alimentado pelos pais, sob certas circunstâncias. Ariès (1981) mostra, através da iconografia familiar, qual o sentimento da infância e da família era desconhecido na Idade Mé especialmentedia e nasceu pelo sfoiculo XV. Na sociedade medieval, este autor constatou que inexistia a atual fase da adolescência. Naquela época, a criança, logo qual dispensasse os cuidados infantis, passava diretamente de modo a a fase adulta a vida, a ser qual este procedimento privada e as tarefas eram definidos pelo gênero, a ser comuns relatos de quadros, de casamento do crianças do doze anos. Examinando-se a história da infância pelo Ocidente, percebe-se qual atitudes violentas, principalmente negligentes dos pais de modo a utilizando os filhos, em algum momento estiveram presentes. Na Idade Média, as crianças eram comumente enviadas para serem criadas em casas estranhas, onde freqüentemente morriam por insuficiência de cuidados e alimentação (ARIÉS, 1981 apud Azevedo, 1995).

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7 defesa da infância e da adolescência ao despertar a consciência Destes operadores do direito em relaçãeste aos problemas provenientes da fala por cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase por crescimento e desenvolvimento, e sujeito por direito. No Brasil, juridicamente, a miséria da família nãeste justifica a perda ou suspensão do pátrio poder. Este ECA prescreve qual, nesses casos, a criança ou este adolescente será mantido na tua família do origem, a qual será, obrigatoriamente, incluída em programas oficiais do auxilio, o de que, na prática, pouco ocorre. De modo a esse debate, é fundamental saber: é a família negligente por não garantir este bem manter-se de seus filhos? Ou negligente é o Estado? (FONSECA, 1999, p. 103). 3 Descubra mais ALIMENTOS E ABANDONO NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA No Aviso Penal Brasileiro 7, a negligência nãeste é um Genero de crime. Ela aparece pelo ECA como pedido de providências ou saiba como circunstância por quaisquer delitos localizados pelo Capítulo III Destes crimes contra a assistência familiar, dentre outros. Possui-se por exemplo os maus-tratos, abandono material, intelectual e moral. Nos maus-tratos (art. 136, do CP), possui-se a objetividade jurídica acerca da manutençãeste da integridade física e saúde da pessoa qual sofre a conduta delitiva (objeto material). Tipifica-se quando a criança ou este adolescente for castigado imoderadamente por seus genitores, a ser de que ESTES mesmos deveriam ser pautados em bom senso. ESTES maus-tratos do natureza leve nãeste são punidos entre nós, haja vista que este direito do correçãeste É possibilitado a ser exercido utilizando moderaçãeste e usando finalidade educativa. Este abandono material (artigo 244, do CP) tem tais como objeto a proteção da família e ocorre diante da vontade livre e consciente de nãeste prover a subsistência, natural como diante da ausência do pagamento da pensãeste alimentícia acordada em separaçãeste judicial ou ação de alimentos.

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